É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Justiça penal militar

Eliana Descovi Pacheco, Graduanda em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

A tripartição do poder

Marcella Cardoso de Oliveira e Suzane Ramos Rosa, alunas da Faculdade de Direito - Universidade do Vale do Paraíba - SP.

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Sentença que fixou o regime semi-aberto para o cumprimento da pena. Paciente recolhido sob regime fechado. Constrangimento ilegal configurado.

Mulher ganha menos até em áreas femininas

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios